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SóPALETE Marketplace Industrial & Gestão Inteligente de Embalagens
Conformidade LGPD • Lei nº 13.709/2018
Governança & Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados — Ecossistema SóPalete

Controladora: Smartsize Embalagens Ltda. (Marca Registrada: SóPalete) Última Atualização: Outubro de 2026
Resumo de Transparência Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como a Smartsize Embalagens Ltda. (proprietária da marca SóPalete) coleta, trata, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de suas plataformas digitais, aplicativos móveis (React Native/Expo) e dispositivos de rastreamento e telemetria logística (IoT, LoRaWAN, GPS e Cerca Logística).
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Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Smartsize Embalagens Ltda. (também referida como “SóPalete”, “nós” ou “nosso”) tem o compromisso inequívoco de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros, compradores e vendedores envolvidos no ecossistema de marketplace, gestão de paletes, embalagens industriais e logística reversa.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as nossas soluções digitais, incluindo o ecossistema SóPalete (SóPalete Hotspot Dashboard, SóPalete App, Gestão de Anúncios, Módulo de Cerca Logística e Módulo IoT/LoRaWAN/GPS). Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.

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Quem é o Controlador e Dados de Contato do DPO

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados é:

Razão Social Smartsize Embalagens Ltda.
Marca Comercial SóPalete
CNPJ / Inscrição 05.896.602/0001-92
Encarregado (DPO) Comitê de Privacidade e Proteção de Dados SóPalete
Canal Exclusivo de Privacidade privacidade@sopalete.com.br
Suporte Técnico e Operacional contato@smartsize.com.br
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Categorias de Dados Coletados

A SóPalete coleta apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as operações da plataforma de marketplace, monitoramento de embalagens retornáveis e gestão logístico-industrial.

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

  • Cadastro de Conta (Compradores e Vendedores): Nome completo, razão social da empresa, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp de contato, país, estado e CNPJ/CPF.
  • Dados de Endereços e Galpões (Tabela Usuario_Endereco_SP): Nome do local (ex.: Galpão Principal, CD2, Filial), CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e coordenadas de Latitude/Longitude associadas ao ponto de coleta/entrega de embalagens.
  • Dados de Anúncios e Embalagens: Fotos de embalagens, código da embalagem, especificações técnicas (comprimento, largura, altura), preço indicativo e tipo de material.

3.2. Dados Coletados Automaticamente via Aplicativo Móvel e Dispositivos IoT

  • Geolocalização Precisa e Mapeamento: Coordenadas GPS coletadas do aplicativo móvel ou de sensores fixados nos paletes/racks (via LoRaWAN, Bluetooth ou GPS/Traccar). Estes dados alimentam a funcionalidade do mapa interativo, cálculo de rotas de logística reversa e alertas de Cerca Logística.
  • Dados de Identificação de Hardware: Endereço IP, EUI de dispositivos IoT, número de série (SN) de sensores, modelo do dispositivo móvel e versão do sistema operacional.
  • Logs de Aplicação e Auditoria: Endereço IP de acesso, idioma do sistema, datas e horários das requisições, logs de erro e registros de aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade.
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Tabela de Finalidades e Bases Legais do Tratamento (LGPD)

Em obediência ao Art. 7º da LGPD, todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela SóPalete possuem fundamentação legal específica:

Atividade de Tratamento Dados Utilizados Base Legal (LGPD) Finalidade do Tratamento
Gestão de Conta e Anúncios E-mail, Nome, CNPJ, Galpões/Endereços Execução de Contrato (Art. 7º, V) Autenticar o usuário, manter ativos os anúncios de embalagens/paletes e conectar compradores e vendedores.
Geolocalização e Rastreamento IoT GPS, CEP, Lat/Long, EUI LoRaWAN Consentimento (Art. 7º, I) / Execução de Contrato (Art. 7º, V) Exibir marcadores (Pins) de paletes no mapa interativo por raio de busca, gerenciar cerca logística e monitorar ativos retornáveis.
Processamento de Mensalidades / Planos Dados de Faturamento e Status de Assinatura Execução de Contrato (Art. 7º, V) Conectar ao gateway parceiro (ex.: Mercado Pago / Asaas) para gestão de mensalidades e status de adimplência do anunciante.
Segurança, Logs e Auditoria IP, Timestamp de Aceite, Dispositivo Obrigação Legal (Art. 7º, II — Marco Civil da Internet) Registrar o aceite do usuário e armazenar logs de conexão para prevenir fraudes e atender obrigações judiciais.
Melhoria do App e Suporte Técnico Logs de erro, modelo do dispositivo, SO Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) Identificar exceções no software, otimizar a usabilidade do aplicativo React Native e prestar suporte ao usuário.
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Isenção de Retenção de Dados Financeiros Sensíveis

A SóPalete e a Smartsize Embalagens Ltda. não armazenam dados bancários, números de cartão de crédito ou códigos de segurança (CVV) em seus servidores locais ou na máquina virtual (VM). Todas as transações financeiras e assinaturas recorrentes de planos para vendedores são processadas diretamente no ambiente seguro, certificado (PCI-DSS) e criptografado de nossos parceiros de pagamento (ex.: Mercado Pago).

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Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

Garantimos a todos os usuários registrados no sistema SóPalete o exercício gratuito e facilitado de seus direitos garantidos pela LGPD. Você pode efetuar solicitações enviando um e-mail para privacidade@sopalete.com.br contendo suas credenciais de identificação:

  1. Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e solicitar uma cópia dos dados cadastrados.
  2. Correção: Solicitar a alteração imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (como alteração de endereço de galpão ou e-mail).
  3. Anonimização ou Eliminação: Requerer a exclusão ou desidentificação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  4. Portabilidade de Dados: Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado (CSV/JSON) para transferência a outro prestador.
  5. Revogação do Consentimento: Revogar a qualquer momento a autorização para uso de dados de geolocalização contínua do aplicativo móvel.
  6. Eliminação após Término da Relação: Pedir a exclusão definitiva da conta e registros associados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória estabelecidas por lei.
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Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

A SóPalete não comercializa dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente para a execução dos serviços contratados:

  • Compradores e Vendedores (Leads do Marketplace): As informações do anúncio e contato direto são disponibilizadas para compradores qualificados no mapa com o objetivo de viabilizar a negociação e recolha das embalagens.
  • Provedores de Infraestrutura e Nuvem: Dados podem ser hospedados em servidores de nuvem de alta segurança (como LocaWeb, AWS, Google Cloud ou VMs dedicadas) localizados no Brasil ou no exterior. Em casos de transferência internacional, asseguramos que o país receptor atende a padrões adequados de proteção de dados ou que o contrato inclui cláusulas de proteção alinhadas à ANPD.
  • Gateways de Pagamento: Envio de dados estritamente necessários para a liquidação de cobranças e validação do status de assinatura do vendedor.
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Retenção e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição acidental:

  • Uso de conexões seguras e criptografadas (HTTPS / TLS);
  • Isolamento de diretórios de mídia e arquivos por empresa (/uploads/embalagens/{empresa_id}/);
  • Mecanismos de controle de acesso rigorosos (autenticação de usuários, níveis de permissão e tokens de sessão);
  • Monitoramento ativo contra ataques e rate-limiting nas requisições da API.

Os dados pessoais serão mantidos durante todo o período em que o usuário mantiver uma conta ativa. Após o cancelamento, os dados serão retidos apenas pelo prazo legal necessário para o cumprimento de obrigações regulatórias ou defesa em processos judiciais.

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Proteção de Menores de Idade

Os serviços do ecossistema SóPalete destinam-se exclusivamente a uso empresarial, comercial e industrial por pessoas físicas capazes e pessoas jurídicas devidamente constituídas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

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Alterações nesta Política de Privacidade

A Smartsize Embalagens Ltda. reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer tempo para refletir melhorias no app, inclusão de novas funcionalidades (como novos módulos de sensores IoT) ou adequações regulatórias junto à ANPD. Sempre que houver mudanças significativas, notificaremos os usuários através dos canais cadastrados ou avisos em destaque no próprio aplicativo SóPalete.