Logo Oficial SóPalete
SóPALETE Marketplace Industrial & Gestão Inteligente de Embalagens
Contrato de Licença & Uso • SóPalete
Condições Gerais de Uso

Termos de Uso do SóPALETE

Operadora: Smartsize Embalagens Ltda (CNPJ 05.896.602/0001-92) Sede: Belo Horizonte - MG Contato: contato@sopalete.com.br Última atualização: 15 de novembro de 2026
Resumo de Transparência Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo e ecossistema SóPALETE, operado por Smartsize Embalagens Ltda (CNPJ 05.896.602/0001-92), abrangendo a gestão e rastreio de paletes e embalagens retornáveis, leitura de etiquetas/dispositivos, cercas logísticas e o marketplace entre empresas.
1

Aceitação, definições e quem somos

Ao criar uma conta ou usar o SóPALETE, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso; se não concordar, não use o aplicativo.

O SóPALETE é oferecido por Smartsize Embalagens Ltda, CNPJ 05.896.602/0001-92, com sede em Belo Horizonte - MG ("nós"). Contato: contato@sopalete.com.br.

Razão Social Smartsize Embalagens Ltda
CNPJ 05.896.602/0001-92
Sede Belo Horizonte - MG
Contato Oficial contato@sopalete.com.br

Para estes Termos:

  • Usuário: pessoa física ou jurídica com conta no aplicativo. Quem cadastra uma empresa declara ter poderes para isso.
  • Dispositivo: peça com rádio LoRa, rastreada por gateways.
  • Etiqueta: papel com QR Code e código de barras, que pode ou não ter rádio.
  • Embalagem: palete, caixa ou outro modelo de embalagem cadastrado pelo usuário.
  • Cerca: área (portão, pátio) usada para calcular entradas e saídas.
  • Plano: nível de acesso da conta (Grátis, Pessoal ou Profissional).

Para usar o aplicativo é preciso ter 18 anos ou mais, ou ser representado por responsável legal.

2

O que é o SóPALETE e o que o aplicativo faz

O SóPALETE é um aplicativo para gestão e rastreio de paletes e embalagens retornáveis, e para anúncio de embalagens entre empresas. As funções disponíveis dependem do seu plano (seção 4).

  • Cadastro de embalagens: modelos, dimensões, tara, carga máxima, foto e relatório em PDF ("Minhas Embalagens").
  • Dispositivos e etiquetas: criação de lotes, impressão (PDF ou Bluetooth), vínculo com embalagem e arquivamento de lotes.
  • Cercas e leitura: criação de cercas, etiqueta da cerca e leitura de QR Code ou código de barras para registrar entradas e saídas.
  • Painel de gestão: situação de cada item (No pátio, Em trânsito, Sem sinal, Sem leitura, Com terceiros), mapa e contagem por modelo.
  • Gateways: cadastro restrito ao administrador.
  • Anúncios e interesses: publicação e busca de embalagens.
  • Minha Empresa: convite de colegas para visualizar anúncios da empresa.
  • Minha Conta e Meu Plano: dados pessoais, troca de e-mail e senha, e consulta de plano e validade.

Os dados mostrados (posição, entrada, saída, situação) são calculados por sistema e dependem de sinal, gateways, GPS e leituras feitas pelos usuários; veja a seção 10.

3

Cadastro, conta, acesso e segurança da senha

O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados: tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF ou CNPJ, nome ou razão social, e-mail e telefone. Cada CPF/CNPJ e cada e-mail só pode ter uma conta.

O acesso pode depender de liberação pela administração após o cadastro; até lá, não é possível entrar.

Você é responsável por:

  • manter sua senha em sigilo e não compartilhar sua conta;
  • tudo o que for feito com seu login;
  • avisar-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Por segurança, a sessão é controlada por um token. Ela deixa de valer se a conta for bloqueada ou desativada, ou se a senha for trocada. Há limite de tentativas de login: após vários erros seguidos o acesso fica bloqueado por 15 minutos.

Ao usar "Esqueci minha senha", uma senha provisória é definida e você deverá trocá-la no próximo acesso. Cada conta acessa apenas os próprios dados; só o administrador pode agir em nome de outro usuário.

4

Planos de acesso, vigência e cobrança fora do aplicativo

O aplicativo tem três planos: Grátis, Pessoal e Profissional. A Gestão de Paletes e Embalagens (lotes, cercas, leitura, dispositivos, painel e cadastro de embalagens) exige plano com essa função ativa; sem ele, o servidor nega o acesso a essas telas. A publicação de anúncios depende do limite de anúncios ativos do plano.

Vigência. O plano vale até o fim do dia do vencimento (horário de Brasília), mais eventual tolerância que a administração conceder. Assinatura cancelada não tem tolerância. Terminada a vigência, a conta passa para o plano Grátis: seus dados não são apagados e voltam a ficar acessíveis se o plano for reativado.

Cobrança. O aplicativo não vende planos nem recebe pagamentos: ele apenas mostra seu plano e a validade. Valores, contratação e pagamento são tratados fora do aplicativo, conforme informado por nós no momento da contratação. Podemos conceder períodos de cortesia ou teste, que terminam na data informada.

Os recursos de cada plano e seus limites podem ser alterados para novas contratações, com aviso prévio ao usuário afetado.

5

Etiquetas, dispositivos, cercas e leitura

Etiquetas. Cada etiqueta tem um código curto de 8 caracteres, no QR Code e no código de barras. Ela mostra o nome fantasia da empresa (ou a razão social); pessoa física não tem nome impresso. O aplicativo nunca imprime CPF ou CNPJ. Lotes não são apagados, e sim arquivados, para preservar o histórico; ao arquivar, os vínculos com embalagens são encerrados.

Embalagem. O vínculo entre etiqueta e embalagem é opcional e pode ser trocado; o histórico é mantido.

Entradas e saídas. O servidor calcula "dentro" e "fora" de uma cerca por três caminhos: GPS do celular, leitura de QR Code ou código de barras no portão, e presença em gateway (dispositivo sem GPS). Na presença por gateway a posição é aproximada: é a do gateway que ouviu o dispositivo. Dispositivo não ouvido por mais do tempo de silêncio configurado (padrão 60 minutos) é tratado como em trânsito.

Leitura de etiqueta de terceiro. Se você ler uma etiqueta que pertence a outro usuário, o aplicativo registra a passagem com o seu GPS e o seu nome, e informa ao dono que o item foi lido naquele local. Você só recebe a confirmação da leitura; nenhum dado do dono ou da embalagem é mostrado. Esse registro não exige plano pago.

Dispositivos. Dispositivos e gateways dependem de bateria, cobertura e instalação correta. O investimento necessário para implantação de dispositivos e gateways “hardware” deve ser consultado e deverá ser feito pela empresa/usuário, empresas e usuários são responsáveis pela fixação as etiquetas e dispositivos nas embalagens e por não ler ou registrar itens que não são seus, a não ser pela leitura de terceiro descrita acima.

6

Permissões do aparelho

O aplicativo pede apenas as permissões de que precisa, e você pode negá-las ou retirá-las nas configurações do celular; sem elas, a função correspondente deixa de funcionar.

  • Câmera: ler QR Code e código de barras e fotografar embalagens e anúncios.
  • Localização (apenas com o app em uso): registrar entradas, saídas e leituras por GPS. O aplicativo não acompanha sua posição em segundo plano.
  • Bluetooth: encontrar e usar a impressora de etiquetas pareada.
  • Fotos e arquivos: escolher imagens da galeria e salvar ou compartilhar PDFs, como o relatório de embalagens.
  • Internet: comunicar-se com nossos servidores.

O aplicativo não usa o microfone.

7

Anúncios e marketplace

O SóPALETE apenas conecta quem anuncia a quem procura embalagens. Não somos parte da negociação: preço, entrega, qualidade, pagamento e nota fiscal são combinados diretamente entre as partes, que respondem por eles.

Para anunciar é preciso ter plano com cota de anúncios ativos; contam na cota os anúncios Pendentes de Aprovação, Ativos e Pausados.

O anunciante declara que:

  • é dono ou está autorizado a oferecer a embalagem;
  • as informações, medidas e fotos são verdadeiras e atuais;
  • o anúncio não viola lei ou direito de terceiros.

Todo anúncio passa por aprovação da administração e pode ser recusado, pausado ou removido, por exemplo se for impreciso, duplicado ou ofensivo. Ao demonstrar interesse em um anúncio, você autoriza o compartilhamento de seus dados de contato com o anunciante para essa negociação.

Na empresa com plano Profissional, colegas convidados em Minha Empresa (até 10) podem ter seus anúncios vistos pela empresa; se o colega sair ou for removido, os anúncios ativos passam à empresa em estado pausado.

8

Conteúdo do usuário, relatórios e fotos

Os dados e conteúdos que você cadastra (embalagens, lotes, cercas, leituras, fotos, anúncios) continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço, inclusive exibi-los a quem a função exigir (por exemplo, anúncios aprovados e a empresa vinculada em Minha Empresa).

Você é responsável pela exatidão e pela licitude do que cadastra e por ter o direito de usar as fotos enviadas. Não envie imagens de pessoas, documentos ou conteúdo ilegal ou ofensivo.

Os relatórios (como o PDF de embalagens) e os históricos de entrada e saída refletem o que estava no sistema no momento da geração e dependem das leituras e do sinal dos dispositivos. Não substituem controle de estoque, nota fiscal ou outro documento exigido por lei. Horários são mostrados no fuso de Brasília.

Lotes arquivados e vínculos encerrados são mantidos no histórico. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

9

Condutas proibidas e propriedade intelectual

Você não pode:

  • usar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
  • acessar dados de outro usuário, tentar burlar o login, os planos ou os limites, ou usar a conta de outra pessoa;
  • ler, registrar ou alterar etiquetas, dispositivos ou cercas de terceiros para causar confusão ou dano;
  • publicar anúncios falsos, enganosos ou duplicados para driblar a cota;
  • enviar código malicioso, sobrecarregar os servidores ou fazer engenharia reversa, cópia ou revenda do aplicativo;
  • usar robôs ou rotinas automáticas para extrair dados.

O aplicativo, a marca SóPALETE, o layout, o software, os modelos de etiqueta e os firmwares dos dispositivos são de Smartsize Embalagens Ltda ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso do aplicativo, sem direito de ceder ou sublicenciar. O conteúdo que você cadastra segue sendo seu (seção 8).

10

Disponibilidade, limitações técnicas e responsabilidade

Buscamos manter o aplicativo disponível, mas ele é oferecido "como está", e podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de internet, de provedores ou de terceiros.

O rastreio depende de fatores fora do nosso controle: bateria dos dispositivos, cobertura e funcionamento dos gateways, sinal de GPS, instalação das etiquetas e leituras feitas pelos usuários. Por isso podem ocorrer atrasos, leituras perdidas, posições aproximadas ou "em trânsito" por falta de sinal. O SóPALETE é uma ferramenta de apoio e não garante a localização nem a existência física de nenhuma embalagem.

Na medida permitida em lei, não respondemos por:

  • perdas, furtos, extravios ou danos de embalagens e mercadorias;
  • lucros cessantes ou prejuízos indiretos decorrentes de uso, falha ou indisponibilidade do aplicativo;
  • negócios fechados entre usuários (seção 7);
  • uso indevido da conta por culpa do usuário.

Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo plano nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permita afastar.

11

Suspensão, encerramento e exclusão de conta

Por você. Você pode parar de usar o aplicativo e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, pelo e-mail contato@sopalete.com.br. Parar de usar ou excluir a conta não cancela, por si só, uma contratação de plano feita fora do aplicativo: o cancelamento segue as regras informadas na contratação. Planos cancelados mantêm o acesso até o fim do período já pago, conforme a seção 4.

Por nós. Podemos bloquear, suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio quando houver risco, nos casos de:

  • descumprimento destes Termos;
  • suspeita de fraude ou uso indevido;
  • determinação legal ou judicial;
  • cadastro não aprovado ou dados falsos.

A conta bloqueada ou desativada perde o acesso imediatamente e sua sessão deixa de valer.

Depois do encerramento. Os anúncios deixam de ser exibidos. Dados que a lei exigir guardar, ou que forem necessários para defesa em disputa, são mantidos pelo prazo legal; o restante é excluído ou anonimizado em prazo razoável.

12

Alterações, lei aplicável, foro e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail, com a data da última atualização no topo. Continuar usando o aplicativo depois do aviso significa aceitar a nova versão; se não concordar, encerre sua conta.

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer disputa, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.

Dúvidas, suporte e pedidos: contato@sopalete.com.br